Você sabia que a agência que controla tudo que chega ao seu prato, sua farmácia e até o avião que cruza nossas fronteiras foi criada há menos de três décadas? ANVISA nasceu em 1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, para centralizar a vigilância sanitária em todo o país.
Como a ANVISA está organizada
A estrutura da agência é independente dentro do Ministério da Saúde, com autonomia financeira e administrativa. Seu comando recai sobre um colegiado de cinco diretores, e desde setembro de 2018 o presidente Antonio Barra Torres dirige as operações. A gestão se apoia em cinco diretorias temáticas e em um sistema de supervisão em cinco níveis, que garante controle de ponta a ponta.
Principais áreas de atuação
O escopo da agência abrange diversas frentes essenciais à saúde pública:
- Medicamentos: avaliação, registro e monitoramento de fármacos, desde a fase de pesquisa até a comercialização.
- Alimentos e bebidas: definição de padrões sanitários, inspeções em indústrias e fiscalização de rotulagem.
- Dispositivos médicos e biológicos: aprovação de equipamentos, materiais e produtos de origem biotecnológica.
- Ensaios clínicos: garantia de boas práticas internacionais (GXP) em todas as fases de testes em seres humanos.
- Pesticidas: controle rigoroso das substâncias usadas na agricultura, um assunto crítico pois o Brasil lidera o consumo mundial de agrotóxicos.
- Fiscalização de fronteiras: monitoramento de portos, aeroportos e fronteiras para impedir a entrada de produtos irregulares.
Essas áreas são coordenadas por equipes que realizam desde a revisão de fórmulas e rótulos até a vigilância pós‑mercado, passando por sistemas de notificação de efeitos adversos e procedimentos de recall.
Para empresas estrangeiras que desejam operar no Brasil sem presença física, a ANVISA impõe a designação de um Brazilian Registration Holder (BRH). Esse representante local atua como ponte entre a companhia e o regulador, cuidando de todos os trâmites de registro e assegurando conformidade com a legislação nacional.
Nos últimos anos, a agência ganhou destaque internacional com a aprovação de grandes projetos de vacina. Em 2023, foram autorizados ensaios clínicos de vacinas de RNA contra a Covid‑19, envolvendo 29 mil voluntários, dos quais 1 mil estavam no Brasil, em São Paulo e Bahia. Essa iniciativa demonstra a capacidade da ANVISA de alinhar-se a padrões globais e acelerar processos mediante o chamado Regulatory Reliance, que permite confiar em avaliações já realizadas por outras autoridades sanitárias.
O crescimento no número de pesticidas registrados entre 2015 e 2019 gerou críticas, mas a agência ressalta que cada registro segue protocolos rigorosos, sem políticas de liberalização indiscriminada. Essa postura reforça a confiança da comunidade científica e dos consumidores na segurança dos produtos agrícolas.
Além das funções de controle, a ANVISA tem um papel ativo em educação e comunicação. Publica normas técnicas, guias de boas práticas e circulares que orientam fabricantes, laboratórios e profissionais de saúde. Esses documentos são fundamentais para manter a qualidade e a eficácia dos produtos que chegam ao consumidor final.
Com sua atuação abrangente, a ANVISA posiciona o Brasil como um player relevante no cenário da regulação sanitária mundial, fomentando a pesquisa local e atraindo investimentos internacionais ao garantir um ambiente regulatório sólido e transparente.
