LGPD

O portal Notícias Brasil Diariamente está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como aplicamos a LGPD em nosso site, quais direitos você possui e como exercê-los.

Âmbito e Aplicabilidade

O site Notícias Brasil Diariamente é um portal de notícias informativo que não requer registro de usuários, não armazena bancos de dados de clientes e não coleta informações pessoais para fins de marketing ou vendas. Contudo, podemos coletar automaticamente dados técnicos, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e cookies, para fins de análise de tráfego e melhoria da experiência do usuário. Essas práticas estão sujeitas aos princípios e direitos previstos na LGPD.

Seus Direitos sob a LGPD

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Direito de confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Direito de acesso aos seus dados pessoais;
• Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Direito de portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Direito de eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Direito de informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
• Direito de revogação do consentimento, quando aplicável;
• Direito de opor-se ao tratamento de dados para fins de marketing ou decisões automatizadas.

Como Nós Cumprimos a LGPD

Embora não armazenemos dados pessoais em bancos de dados, adotamos as seguintes práticas para garantir conformidade com a LGPD:

• Utilizamos apenas cookies técnicos e analíticos essenciais para funcionamento do site;
• Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros;
• Os dados coletados automaticamente (IP, cookies) são anonimizados e armazenados por período mínimo necessário para análise de tráfego;
• Realizamos auditorias periódicas de segurança e privacidade;
• Designamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para atender solicitações dos titulares.

Dados que Processamos

Os dados pessoais que podemos coletar automaticamente incluem:

• Endereço IP (anonimizado após 30 dias);
• Informações de navegador e dispositivo;
• Horário e página visitada;
• Cookies técnicos e de análise (não rastreamento de identidade pessoal).

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados neste site se baseia nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

• Interesse legítimo (art. 7º, VII): para garantir o funcionamento seguro e eficiente do site;
• Execução de contrato (art. 7º, II): para fornecer o serviço de notícias solicitado;
• Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I): para cumprir exigências da LGPD e órgãos reguladores.

Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma solicitação por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, inclua:

1. Seu nome completo;
2. Um documento de identificação válido (RG ou CPF);
3. A descrição clara do direito que deseja exercer;
4. Seu endereço de e-mail para resposta.

Não exigimos qualquer custo para o exercício de seus direitos.

Prazos de Resposta

Responderemos sua solicitação no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data de recebimento, conforme previsto na LGPD. Em casos complexos, poderemos prorrogar o prazo por mais 15 dias, comunicando previamente a razão da extensão.

Política de Não Discriminação

Não praticamos nenhuma forma de discriminação, cobrança, recusa de serviço ou prejuízo contra titulares que exercem seus direitos previstos na LGPD. O exercício desses direitos é livre, gratuito e não afeta seu acesso ao conteúdo do site.

Atualizações e Alterações

Esta página poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. As alterações serão publicadas aqui com a data de efetivação. Recomendamos que você revise esta página regularmente.

Contato

Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Gustavo Abreu
Avenida João Pessoa, 82 - Cidade Baixa
Porto Alegre - RS, 90040-000
Brasil
Email: [email protected]

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.